ESPÉCIE: Aditivo a Acordo de Cooperação. Processo 02000.207387/2017-13. PARTÍCIPES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, e o Estado do Maranhão com a interveniência da União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07; OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação 04/2017, para a implementação das atividades do Projeto GEF-MAR. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O Acordo de Cooperação, firmado em 31/12/2017, com vigência contada a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU em 02/05/2018, fica prorrogado até o dia 02 de maio de 2023, possibilitando a execução do Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 02 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, Secretário Substituto de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, CPF nº 062.***.***-02, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº 317.***.***-04, RAYSA QUEIROZ MACIEL FERNANDES, CPF/MF nº  049.***.***-89, Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Maranhão.

Documento assinado eletronicamente por Olivaldi Alves Borges Azevedo, Secretário(a) Substituto(a), em 10/05/2022, às 16:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0888591 e o código CRC BC42992F.